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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar 0001/2017

“ALTERA O ART. 209 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2008, DE 04/04/2008.”
Conclusão: 08/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0071/2017

"INSTITUI  O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ PARA O PERÍODO DE 2018-2021”.
Conclusão: 24/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Requerimento - Voto de Congratulações 0020/2017

Conclusão: 24/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira
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Pedido de Providências 0211/2017

Conclusão: 20/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
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Mensagem Retificativa 0007/2017

Conclusão: 20/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0070/2017

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 30/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0069/2017

“INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEI N.º 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 30/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0068/2017

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 30/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0067/2017

“ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ.”
Conclusão: 30/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0066/2017

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FILHOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 30/08/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0065/2017

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVENS DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: 17/07/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei 0064/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Conclusão: 17/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0063/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Conclusão: 17/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Pedido de Providências 0210/2017

Conclusão: 12/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
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Projeto de Lei 0062/2017

"ALTERA O ART. 44 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conclusão: 12/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Pedido de Providências 0209/2017

Conclusão: 07/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
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Pedido de Providências 0208/2017

Conclusão: 07/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
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Projeto de Lei 0061/2017

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 10/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0060/2017

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 10/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Indicação 0014/2017

Conclusão: 07/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Geraldo Luiz dos Santos
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Pedido de Informações n.º 0014/2017

Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Juarez Marques da Silva
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Mensagem Retificativa 0006/2017

Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Veto 0005/2017

Razões de Veto total à Lei 4.086/2017
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei 0057/2017

“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CRECHES DO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E NOÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.”
Conclusão: 29/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcelo Bastos Berneira
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Veto 0004/2017

Ref.:  Razões de Veto Parcial à Lei 4.079/2017
Conclusão: 19/06/2017
Estágio: Iniciativa
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